Seja para evitar erros que podem gerar prejuízos para sua empresa ou para entender os processos do Comércio Exterior, conhecer as palavras e termos que compõem o Glossário desta área pode ser considerado um ponto crucial. Prepare seu café e aproveite a leitura deste artigo.
Por que é necessário conhecer os termos do Comércio Exterior?
Damos início listando os principais motivos para você conhecer o glossário do Comércio Exterior:
Compreensão dos processos: os termos do glossário ajudam a entender os processos de importação e exportação, facilitando a realização das diferentes operações.
Prevenção de erros: compreender como o comércio exterior funciona pode evitar falhas que podem gerar prejuízos financeiros para o seu negócio.
Comunicação eficiente: conhecer os termos técnicos auxilia na comunicação eficiente, evita mal-entendidos e contribui para o planejamento adequado das operações.
Responsabilidades e condições contratuais: os termos do glossário facilitam a comunicação e indicam as responsabilidades de cada uma das partes, assim como as condições contratuais.
Desta forma, o conhecimento do glossário do comércio exterior é essencial para qualquer pessoa que trabalhe com operações de exportação e importação.
Glossário do Comércio Exterior
Agora que te convenci a conhecer os termos mais importantes do comércio exterior,o que acha de dar o próximo passo? Abaixo, apresentamos o Glossário do Comércio Exterior.
Ad valorem
“Ad Valorem” é uma expressão em latim que significa “de acordo com o valor”. No contexto de frete e logística, é uma taxa ou imposto determinado com base no valor dos produtos sendo transportados.
Essa taxa é usada para cobrir os custos de seguro e salvaguardas enquanto a carga estiver sob a responsabilidade da transportadora. Ela é aplicada em todos os fretes mesmo que não conste na apólice de quem está contratando tornando o frete mais confiável e "protegendo" a transportadora de diversos riscos provenientes de um transporte de cargas.
O cálculo do Ad Valorem é bastante simples. É uma porcentagem do valor total dos produtos. Por exemplo, se a taxa Ad Valorem for de 2% e o valor total dos produtos for de R$ 10.000, o valor do Ad Valorem será de R$ 200.
Admissão temporária
“Admissão Temporária” é um regime aduaneiro especial que permite a entrada de mercadorias ou cargas por um período determinado no país, com benefícios fiscais, como exemplo, a suspensão total ou parcial de tributos aduaneiros. Este regime é utilizado para simplificar a importação de produtos destinados a ações específicas, como pesquisas científicas ou atividades socioculturais, como feiras.
Para utilizar o regime de Admissão Temporária, é necessário solicitar uma autorização à Receita Federal e seguir os passos exigidos pelo regime. Qualquer importador, pessoa física ou jurídica, pode fazer o uso do regime, desde que o bem se enquadre nos requisitos legais.
Armador
Existem três tipos principais de armadores no comércio internacional:
Proprietários: São os donos dos navios e exploram comercialmente os navios de sua propriedade.
Gerentes: São aqueles que utilizam navios de terceiros.
Locatários: São os que recebem autorização para administrar um navio que não é de sua propriedade, também chamados de afretadores.
Bill of lading (BL)
O Bill of lading (BL) é um documento que confirma o recebimento da carga a bordo e detalha as informações, documento este, preenchido pelo embarcador. Bill of lading também é conhecido como conhecimento de transporte internacional, conhecimento marítimo ou de embarque.
Em outras palavras, o Bill od lading é uma espécie de combinação de recibo de bordo, evidência do contrato de transporte e título de posse dos itens, uma vez que ele também integra as diferentes cláusulas da negociação.
Vale lembrar que, o Bill of lading é relativo apenas ao modal marítimo. No caso de transporte multimodal, deve-se usar o through bill of lading.
Booking note
O Booking Note ou Nota de Reserva de Espaço, é um documento emitido por empresas de transporte marítimo conhecidas como armadores ou NVOCC, e assinado pelo embarcador. Este documento é utilizado para reservar espaço em um navio para o transporte de mercadorias. Pode-se considerar uma espécie de documento prévio do Bill of lading.
Confira na listagem abaixo as informações essenciais sobre a remessa que devem conter no Book Note:
Dados do Remetente e do Destinatário - Nome e endereço do exportador e importador;
Descrição da Carga - Tipo, quantidade, peso, dimensões e embalagem da carga;
Detalhes do Navio - Nome do navio, número de viagem e data de partida;
Porto de Embarque e Desembarque - Locais onde a carga será carregada e descarregada;
Data de Embarque e Desembarque - A data programada para a carga ser embarcada no navio e data prevista de chegada do navio no destino;
Termos de Pagamento - Os termos acordados entre as partes, incluindo custos e responsabilidades.
Cabotagem
Cabotagem é nome dado ao transporte marítimo entre os portos do mesmo país.
A cabotagem é especialmente interessante para movimentar grandes quantidades de produtos, pois possuí menor risco de roubo de carga e avarias, redução de custos logísticos, descongestionamento das estradas e menor impacto ambiental.
Capatazia e Taxa de Capatazia
A palavra designa o serviço usado em portos a partir de profissionais autônomos. Eles cobram para movimentar as cargas e trabalham dessa forma.
O valor da Taxa de Capatazia varia em cada porto e aeroporto, e deve ser consultado por quem contrata as cargas antes de fechar a operação. Além disso, o tipo de contêiner também é considerado na hora de se compor a taxa de capatazia.
Certificado de origem
O certificado de origem é um documento do comércio exterior que confirma a origem de uma mercadoria exportada ou importada. Ele é importante para garantir que os produtos comercializados entre países sejam de processos produtivos que atendam os requisitos e normas legais de qualidade.Seja de forma impressa ou digital, o certificado de origem é um documento exigido para embarques de Importação ou Exportação, sendo exigido por países com os quais o Brasil tem acordos comerciais firmados, para poderem obter a redução ou isenção de pagamento de impostos.
Sua emissão é feita por um órgão oficial, como a câmara de comércio ou o consulado e este certificado concede mais competitividade ao exportador no cenário internacional, possibilita a conquista de novos mercados, auxilia na estratégia de posicionamento de marca e demonstra credibilidade.
Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex)
O DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior) é o órgão responsável por gerenciar o Sistema integrado de comércio exterior (Siscomex), facilitar as operações de comércio exterior no país e fomentar as exportações. Além disso, o órgão também é responsável por análise estatística e planejamento de ações de comércio exterior.
Declaração Única de Importação (DUIMP)
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um documento eletrônico registrado pelo Importador ou Despachante no sistema Siscomex. A DUIMP apresenta as informações administrativas, aduaneiras, comerciais, fiscais, financeiras e logística, detalhes importantes para finalizar o processo de importação. Assim, a declaração unifica os documentos e diminui o tempo do processo.
Demurrage
Demurrage, também conhecida como sobrestadia, refere-se ao período de tempo gasto além da estadia planejada ou acordada em contrato com o armador. Este termo é comumente usado no Direito Marítimo e no comércio exterior.
O demurrage pode estar relacionado ao atraso na utilização de contêineres ou com o tempo em que um navio precisa ficar à disposição para ser realizado o processo de carga ou descarga. Se houver atrasos que ultrapassem o tempo acordado, uma multa compensatória, conhecida como “demurrage”, é aplicada.
Despacho aduaneiro
O Despacho Aduaneiro é um procedimento fiscal obrigatório que se aplica a todas as mercadorias que entram ou saem do país. Este processo é essencial para verificar a regularidade das mercadorias, garantindo que toda a documentação esteja correta e todos os impostos e taxas sejam devidamente quitados, conforme o previsto na legislação de comércio exterior vigente.
Na prática, o Despachante Aduaneiro é o responsável por cuidar dos processos de Importação e Exportação de mercadorias que entram e saem do país. As atribuições são diversas, a depender do que o cliente necessita, mas as clássicas são: assessorar com os procedimentos do Despacho Aduaneiro; realizar e acompanhar o despacho da mercadoria em conjunto com órgãos fiscalizadores; representar o cliente perante órgãos públicos; elaborar, conferir e registrar as transações aduaneiras de Importação e Exportação.
É importante não confundir “Despacho Aduaneiro” com “Desembaraço Aduaneiro”. Apesar de se completarem, são diferentes. O “Despacho Aduaneiro” é o processo completo de controle e fiscalização de todos os produtos importados ou exportados. Já o “Desembaraço Aduaneiro” é o registro da importação e conferência da carga para posterior liberação, possibilitando que o comprador receba a sua mercadoria.
Drawback
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Este regime foi criado em 1996 pelo Governo Federal para trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.
• Modalidade suspensão: consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado;
• Modalidade isenção: possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação, ou aquisição doméstica, de mercadoria equivalente à empregada, ou consumida na industrialização, de produto previamente exportado, para reposição de estoques;
• Modalidade de restituição: trata da restituição dos tributos pagos na importação de insumo importado e utilizado na produção de bem exportado
Este regime é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Embarcador
Embarcador, também chamado de Shipper, é um termo utilizado na logística e no transporte de cargas, referindo-se à parte responsável por embarcar a mercadoria. Pode ser o dono da mercadoria ou alguém contratado para realizar o serviço de envio. O embarcador é encarregado pelo planejamento do transporte, lidando com os documentos fiscais necessários e garantindo que a carga chegue ao destino em segurança e em perfeitas condições. Além disso, cuida da identificação e embalagem das mercadorias, sendo crucial para o deslocamento ocorrer dentro da lei.
Ex-tarifário
Ex-tarifário é um regime aduaneiro especial no Brasil que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para até 0%. Esse benefício é aplicável somente para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), desde que não exista produção nacional equivalente. O objetivo é incentivar o avanço tecnológico e a modernização do parque industrial brasileiro, facilitando a incorporação de novas tecnologias e aumentando a competitividade do setor produtivo. Mais detalhes sobre o Ex-tarifário no artigo Ex-tarifário: o que é e como solicitar?
Force majeure
“Force majeure” é um termo jurídico francês que significa “força maior”. Refere-se a um evento imprevisível e irresistível, como desastres naturais, guerras ou ações governamentais, que impede alguém de cumprir suas obrigações contratuais. No comércio exterior, prevê a isenção de cumprir o contrato em caso de problemas e controle dos transportadores.
Forwarder (freight forwarder)
“Forwarder”, também conhecido como “Freight Forwarder” ou agente de carga, é um profissional ou empresa que atua no transporte de cargas, oferecendo soluções logísticas para operações de importação e exportação. Eles são responsáveis por coordenar todo o processo de envio de mercadorias, desde a escolha dos modais de transporte mais adequados até a entrega final no destino. O Forwarder negocia tarifas, emite documentação necessária, orienta sobre embalagens e rótulos, e mantém importadores e exportadores informados sobre cada etapa do processo. Sua função é crucial no comércio internacional, pois ajuda a minimizar riscos e atrasos, garantindo que as mercadorias cheguem ao seu destino de forma eficiente e segura.
Freight collect e Freight prepaid
“Freight collect” significa que o destinatário ou consignatário da carga é responsável pelo pagamento do frete e quaisquer encargos adicionais que possam surgir durante o transporte. Isso é frequentemente referido como “Cobrar na Chegada”. Em contraste, “Freight prepaid” indica que o exportador paga os custos de envio antecipadamente. É importante escolher a opção que melhor se adapta às necessidades do seu negócio.
Full Container Load (FCL)
“Full Container Load” (FCL) significa “Contêiner Totalmente Carregado”. É um termo usado no transporte marítimo que se refere aquando um exportador ou importador tem carga suficiente para ocupar um contêiner inteiro exclusivamente para seus produtos. Ao optar pelo FCL, o cliente paga um valor fixo pelo frete do contêiner e tem acesso a todo o espaço disponível dentro da unidade. Isso é ideal para grandes volumes de carga, pois permite maior controle sobre o manuseio e o transporte dos bens.
Incoterms
Incoterms é a abreviatura de “International Commercial Terms”, ou em português, Termos Internacionais de Comércio. São um conjunto de regras e padrões internacionais que definem as responsabilidades dos exportadores e importadores durante as transações de comércio exterior. Eles ajudam a organizar as práticas de logística e garantem um entendimento claro entre vendedor e comprador sobre o serviço a ser desempenhado.
Você pode se aprofundar neste assunto lendo nosso artigo Incoterms: entenda o que são e para que servem.
Intermediador aduaneiro
Intermediador aduaneiro refere-se ao profissional registrado junto à Receita Federal para acompanhar o despacho aduaneiro de mercadorias. Ele atua como representante da empresa na importação ou exportação, lidando com toda a burocracia e processos necessários. Esse profissional é essencial para agilizar os procedimentos de comércio exterior, como a elaboração da declaração aduaneira e o desembaraço das mercadorias, garantindo que tudo esteja em conformidade com as regulamentações vigentes.
Invoice
No comércio exterior, Invoice é um termo em inglês que se refere a uma fatura comercial. É um documento crucial que registra os detalhes de uma transação de compra ou venda, sendo emitido pelo vendedor para o comprador. A Invoice descreve os produtos ou serviços fornecidos, suas quantidades, preços unitários e o valor total a ser pago.
Less than container load (LCL)
Less than container load (LCL) é um termo utilizado no transporte de cargas, especialmente no comércio internacional, para descrever uma quantidade de carga que é menor do que a capacidade total de um contêiner. Em outras palavras, quando um exportador ou importador não tem mercadorias suficientes para preencher um contêiner inteiro, ele pode optar pelo envio LCL, onde sua carga será consolidada com as cargas de outros exportadores ou importadores no mesmo contêiner.
Licenciamento de exportação
O licenciamento de exportação é um procedimento administrativo que pode ser necessário para a saída de produtos de um país para outro. No Brasil, esse processo é gerenciado pelo sistema Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), e envolve a obtenção de uma licença, permissão, certificado ou outro documento, conhecido como LPCO (Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos), exigido em função do produto ou de outras características da operação, como o país de destino ou o fundamento legal.
Licenciamento de importação (LI)
O Licenciamento de Importação (LI) é um procedimento administrativo necessário para a importação de certos produtos no Brasil. A LI é um documento eletrônico emitido através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo importador ou seu representante legal, que autoriza a importação de mercadorias controladas por órgãos anuentes.
Produtos como brinquedos, medicamentos e alimentos, que têm sua comercialização controlada, necessitam geralmente de aprovação dos órgãos competentes para a importação. Para saber se um produto precisa de LI, o importador deve consultar o Tratamento Administrativo da NCM através do Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex ou pelo módulo específico no Siscomex Importação.
Modal
Modal no comércio exterior se refere ao tipo de transporte utilizado para movimentar mercadorias entre países. Existem diferentes modais, tais como marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário. Cada modal tem suas próprias características, custos e prazos de entrega, e a escolha do modal mais adequado depende de diversos fatores, como o tipo de carga, distância a percorrer e tempo disponível.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza, origem e a classificação fiscal de mercadorias. No comércio internacional, a NCM é essencial para determinar as alíquotas de impostos de importação e exportação, além de facilitar o controle aduaneiro e a categorização de produtos. Cada produto possui um código NCM específico que deve ser declarado em documentos fiscais durante operações de comércio exterior.
RADAR
O Radar de Importação é um sistema desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) cujo objetivo é monitorar e regular as operações de importação no país. A sigla RADAR significa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e é um registro obrigatório para todas as empresas que desejam realizar atividades de importação ou de exportação.
Entenda como habilitar, monitorar e alterar o RADAR lendo nosso artigo: Radar de importação: modalidades, como habilitar e outras dúvidas.
Remessa expressa
A Remessa Expressa no comércio exterior é uma modalidade de transporte internacional que se destaca pela rapidez e eficiência na entrega de mercadorias. Conhecida também como courier, essa opção é ideal para o envio de documentos, pequenas cargas e produtos de alto valor agregado, sendo amplamente utilizada por e-commerces e empresas que necessitam de entregas diretas ao cliente.
Siscomex
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado que controla todo o processo de exportações e importações no Brasil. Ele integra as atividades dos órgãos anuentes, como a Receita Federal, Ministério da Economia, agências reguladoras e outros, facilitando o fluxo de informações e a fiscalização das operações de comércio exterior.
Taxa de câmbio
A taxa de câmbio é o valor de uma moeda expresso em outra moeda. Por exemplo, se a taxa de câmbio do real brasileiro para o dólar americano é 5, isso significa que 1 dólar americano é equivalente a 5 reais brasileiros. As taxas de câmbio são determinadas pelo mercado financeiro e podem flutuar devido a diversos fatores, como políticas econômicas, inflação, e a oferta e demanda por moedas.
As taxas de câmbio são importantes porque afetam o custo das importações e exportações, e podem influenciar a economia de um país.
Esses são os principais termos que compõem o vocabulário do comércio exterior. Continue acompanhando nosso blog para obter conhecimentos como este, se inscrevendo em nossa newsletter.
Sobre a redatora: Cristine Galeano é formada em Comércio Exterior pela Uniasselvi desde 2019, e atua como Sales Development Representative na FORVM. Possuí experiência em COMEX e utiliza de suas habilidades em comunicação no setor comercial. Quando não está a trabalho, a Cristine gosta de ler, ir a shows, viajar e praticar esportes.
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